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Grande público prestigiou o “Happy Hour” promovido pela SATERGS no último dia 17 de outubro.
No evento, coordenado pelo presidente da entidade, Eduardo Caringi Raupp, os advogados Flávio Obino Filho e Roberto Bersch palestraram sobre os efeitos da Lei 13.467/2017 nas relações individuais e coletivas do trabalho.
Em sua exposição, Roberto Bersch apresentou a posição, já manifestada por Ministros do TST, bem como por procuradores do trabalho, sobre ilegalidades e inconstitucionalidades do novo diploma legal. Para o Bersch, os advogados patronais devem conhecer estas posições como preparação aos futuros e prováveis embates que serão travados nos tribunais. O advogado destacou que os magistrados trabalhistas utilizarão todos os recursos hermenêuticos sobre normas internacionais e constitucionais para não aplicar o novo regramento. “O advogado trabalhista será um constitucionalista”, ponderou Bersch.
O advogado Flávio Obino Filho igualmente criticou o posicionamento de magistrados trabalhistas, especialmente dos Ministros do TST. Para Obino Filho, a partir de uma interpretação absolutamente restritiva, o TST retirou da negociação coletiva o legítimo papel que o constituinte lhe assegurou em 1988.
Felizmente, segundo ele, tanto o novo regramento legal como a posição do STF, manifestada em acórdão de relatoria do Ministro Barroso, repuseram a negociação coletiva no status constitucional lhe assegurado. “Absolutamente tudo, exceto garantias que asseguram o mínimo patamar civilizatório, podem ser negociadas”, ponderou Obino Filho. O advogado, no entanto, destacou que a Lei 13.467, em certo aspecto é incongruente, pois de um lado valoriza a negociação coletiva e de outro asfixia economicamente o movimento sindical lhe retirando fonte de custeio. Neste cenário, concluiu que é dever do movimento empresarial, a partir de uma postura madura, buscar, através da negociação coletiva, segurança jurídica nas oportunidades ofertadas pela Lei 13.467 e garantir a subsistência financeira das entidades sindicais.
Abaixo disponibilizamos algumas fotos do evento, bem como os links com as respectivas apresentações dos palestrantes.
Galeria de fotos:
Será realizado no dia 17 de outubro, a partir das 18hs, no Hotel Laguetto Viverone Moinhos. Na ocasião os advogados Roberto Pierre Bersch e Flávio Obino Filho falarão sobre os efeitos da Lei 13.467/17 no direito individual e coletivo do trabalho. Após, será oferecido um coquetel aos participantes (incluso no valor da inscrição).
A inscrição pode ser feita através do e-mail relacionamento@criandoelo.com.br, ao custo de R$ 60,00 para sócios e R$ 100,00 para não sócios (instruções no folder abaixo).
O advogado Eduardo Caringi Raupp, presidente da SATERGS, participou como palestrante da VIII Conferência Estadual da Advocacia, realizada pela OAB/RS entre os dias 28 e 29 de setembro no Centro de Convenções do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.
O tema da palestra foi as alterações processuais promovidas pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Em sua manifestação, Raupp defendeu as principais alterações, especialmente àquelas relacionadas à maior segurança jurídica; bem como à limitação do ativismo judicial e do ajuizamento irresponsável de reclamatórias trabalhistas.
“É preciso compreender que o novo marco legal é uma reação da sociedade contra a Justiça do Trabalho, todos nós, advogados e juízes do trabalho, precisamos fazer um ‘mea culpa’, afirmou Raupp. Para ele, o “ativismo judicial, que transforma juízes do trabalho em verdadeiros justiceiros, é o grande responsável pela reforma”.“De fato, não houve a necessária discussão prévia, mas deixar de aplicar a nova lei sob este fundamento é atentar contra os valores mais elementares da democracia e do Estado de Direito”, concluiu Raupp.
Também participaram do painel os advogados João Araújo, presidente da AGETRA, na condição de palestrante, Gustavo Juchem, como mediador, e Denis Einloft, como redator.
Na última sexta-feira (15/09) o presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, participou de debate sobre a Reforma Trabalhista promovido pela FECOMÉRCIO/RS. Também participaram do evento o Juiz do Trabalho e presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, e os advogados Denis Einloft e Flávio Obino Filho, este último na condição de mediador.
Em sua exposição o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, disse que entende que a Reforma Trabalhista busca a redução da desigualdade dentro da empresa, mas, que precisa ser bem analisada devido à falta de informações no texto.
Na visão do juiz de Rodrigo Trindade, a nova lei foi pouco discutida e traz um conteúdo muito forte e intenso com uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O resultado dessa falta de discussão já está fazendo com que uma gama de especialistas em direito do trabalho, advogados, juízes e empresas estejam com milhares de dúvidas na aplicação da lei que veio muito mal escrita”, disse.
Para o advogado Denis Rodrigues Einloft, a própria advocacia já identificou diversos problemas na lei, que na opinião dele foi mal escrita e que pode colocar em dúvida a segurança jurídica das empresas. “Ainda que a lei tenha trazido uma negociação direta entre empregador e empregado, acredito que cabe a profissionais preparados com respaldo jurídico essa negociação. Existem algumas brechas que poderão trazer problemas e, então, a reforma não terá valido de nada”, disse.
Já o advogado presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, discordou de Einloft, pois acredita que antes da aprovação da lei o Direito do Trabalho tinha dificuldades de dialogar com a sociedade, mas, agora ela está aprovada e toda a sociedade deverá estudar e enfrentar essa mudança. “Não consigo enxergar inconstitucionalidade nessa nova lei. Acho que é nosso papel enxergar a reação que ela trouxe e estudar com cautela para nossas boas relações futuras porque agora tanto o empregador quanto o empregado têm poder de barganha”, disse.
Grande público compareceu ao “2º Happy Hour” promovido pela SATERGS no último dia 22 de agosto. No evento, o Vice-Presidente do TRT/4ª Região, João Pedro Silvestrim, ministrou palestra sobre os “Requisitos de Admissibilidade do Recurso de Revista”.
Em sua exposição, Silvestrim destacou que o Recurso de Revista é uma peça extremamente técnica, abordando de forma analítica todos os dispositivos legais incidentes. Manifestou tanto o seu posicionamento pessoal, como a interpretação conferida à lei pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ainda, apresentou os dados sobre o número de recursos interpostos, sobrestados e o respectivo índice de reforma. Em sua conclusão, afirmou que para o bem da sociedade, os magistrados devem seguir as orientações das instâncias superiores e os advogados, de outra parte, devem abandonar a cultura da recorribilidade indiscriminada. “O custo da Justiça do Trabalho para a sociedade deve ser equivalente ao seu benefício, pois o contrário é irracional”, argumentou Silvestrim.
Para o presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, “os esclarecimentos prestados pelo Vice-Presidente foram de grande valia aos advogados, exatamente porque é ele quem exerce o juízo de admissibilidade dos Recursos de Revista.” “Em razão da insubordinação do nosso tribunal à jurisprudência do TST, o recurso de revista é um instrumento fundamental a preservar segurança jurídica e o primado da lei”, disse Raupp.
Será realizado no dia 22 de agosto, a partir das 18hs, no Hotel Laguetto Viverone Moinhos. Na ocasião o Vice-Presidente do TRT da 4ª Região, Desembargador João Pedro Silvestrim, falará sobre os “Requisitos de admissibilidade do Recurso de Revista”. Após, será oferecido um coquetel aos participantes.
A inscrição é feita através do e-mail relacionamento@criandoelo.com.br, ao custo de R$ 60,00 para sócios e R$ 100,00 para não sócios (instruções no folder anexo).
Será uma ótima oportunidade para rever os amigos e discutirmos juntos as questões atinentes à advocacia trabalhista patronal gaúcha.
O III Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RGS foi um sucesso de crítica e de público. Entre os dias 18 e 19 de maio cerca de 250 advogados compareceram no Hotel Laguetto Viverone, em Porto Alegre, para assistir palestras e conferências de grandes nomes do mundo jurídico trabalhista.
Na sexta-feira pela manhã o destaque foi o Juiz do Trabalho Marlos Melek, integrante da Comissão de Redação Final do Projeto de Reforma Trabalhista. Em painel coordenado pelo tesoureiro da SATERGS, Luiz Fernando Moreira, Melek deu detalhes sobre a criação do projeto. Também participaram do painel os professores Nelson Mannrich e Marco Villatore.
Ainda pela manhã, em painel mediado pelo diretor da SATERGS, Camilo Macedo, o desembargador do trabalho aposentado e agora advogado, Ricardo Gehling e o professor Gáudio Ribeiro, deram uma aula sobre regulamentação legal da terceirização.
À tarde, em formato não usual, mas que agradou a todos, o presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, coordenou um tal show para discutir a Justiça do Trabalho. A diretora de RH das Lojas Renner, Clarice Martins Costa, falou sobre as dificuldades em compatibilizar a gestão de jovens empregados com a rigidez da lei trabalhista nacional. Já a economista Luciana Yeng, destacou a necessária capacitação dos magistrados em outras áreas além do direito. Em seu entender, juízes devem ter a exata compreensão macroeconômica de suas decisões. Coube ao Desembargador Emílio Papaleo Zin destacar as dificuldades dos juízes ao prolatar decisões, especialmente diante das limitações impostas pela prova dos autos.
Após, o advogado Eduardo Zaffari e o Juiz do Trabalho, Rodrigo Trindade, falaram aos presentes sobre as prerrogativas de advogados na Justiça do Trabalho. Rodrigo Trindade destacou que não observar as prerrogativas de advogados é violar o direito de defesa e atacar o devido processo legal
Finalmente, o Desembargador do TRT/2ª Região, professor e autor de uma centena de obras jurídicas, Sérgio Pinto Martin, brindou os congressistas com uma magistral conferência de encerramento. Sérgio Pinto Martins abordou ponto a ponta do Projeto de Modernização da Lei Trabalhista.
Abaixo segue o link com a galeria de fotos do evento.
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