O Dia do Trabalho é um momento oportuno de reflexão sobre os diversos desafios que se apresentam neste período de transformações no mundo do trabalho, mas merece atenção especial pensar sobre o acirramento da dicotomia envolvendo o “empreendedorismo X precarização de direitos” e o “capital X trabalho”. Em tempos cujo diálogo é difícil e muitos são “juízes de internet”, não se deve esquecer que a polarização do discurso não pode esmorecer diante da necessária harmonia que deve permear a relação de trabalho.

É claro que quando pensamos em trabalhador e empresa, há, por vezes, conflitos, porém é necessário irmos além do que nos prediz esse contexto dicotômico, pois “o todo é maior que a soma das partes”.

Não se pode esquecer que quando falamos em trabalho estamos a tratar de relações entre seres humanos, na totalidade de sua dignidade. A premissa da palavra “labor” exige que tenhamos a demanda e a oferta, pressupõe empregado e empregador, numa relação saudável de troca: “labor omnia vinciti”, que significa que o trabalho vence todas as coisas, o trabalho enobrece o homem.

O Dia do Trabalho clama, pois, que reflitamos sobre o papel de cada um e o quanto estamos contribuindo para a pacificação das relações sociais. Que saibamos dialogar, privilegiando a interlocução entre a miríade de perspectivas que cada qual possuiu, pois ninguém detém a visão absoluta das coisas. O trabalho instiga empregador e empregado e são os desafios que nos põem em marcha. Parabéns aos trabalhadores e às empresas, pois ambos são os protagonistas do Dia do Trabalho e a razão pela qual devemos nos esforçar para resignificar a premissa de que “o todo é maior que a soma das partes” quando tratamos das relações laborais. Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS.

Fonte: Publicado no site do Jornal do Comércio no dia 02 de maio

 

Inicialmente registramos nossa firme e irretratável posição de total repúdio ao trabalho escravo e em condições análogas à de escravo.

Como entidade que congrega os advogados trabalhistas de empresas do Rio Grande do Sul defendemos o Estado Democrático de Direito e o respeito aos seus valores fundantes, como a dignidade do trabalhador e a livre iniciativa.

Neste cenário, em respeito aos nossos princípios, não podemos nos furtar de esclarecer pontos relevantes da Portaria MTB 1.129/17, que não estão sendo interpretados corretamente.

O novo marco legal confere segurança jurídica à atuação dos fiscais do trabalho. Sob pena de desafortunada banalização, o descumprimento de leis trabalhistas não pode ser confundido com a submissão do trabalhador à condição análoga à de escravo. Este é um equívoco comum, daqueles que, a partir de uma leitura apressada e sem compromisso com a ética, interpretam a norma como um retrocesso.

Ao delimitar o conceito de trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo, a norma dá efetividade ao combate desta chaga que, mesmo na sociedade atual, reluta em existir. Outrossim, ao vincular o procedimento administrativo à Lei 9.784/99, a norma assegura o contraditório e amplo direito de defesa, garantias fundamentais previstas em nossa Constituição Federal. Finalmente, a portaria determina que na lavratura do Auto de Infração esteja presente a autoridade policial, exigindo, ainda, a comunicação à Polícia Federal. Se de fato está constatado o trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão, nada mais razoável, pois a prática é criminalmente tipificada e moralmente odiosa.

As apressadas críticas, portanto, são fruto de desconhecimento ou engajamento ideológico. Não temos dúvidas de que o inequívoco objetivo da Portaria é evitar que análises subjetivas fertilizem o terreno da insegurança jurídica. Somente com a definição de conceitos objetivos e penalização grave o combate ao trabalho escravo e em condições análogas à escravidão será efetivo.

Eduardo Caringi Raupp – Presidente da SATERGS
Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do RGS

 

A SATERGS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul repudia com veemência a posição da Associação do Ministério Público do RS, manifestada por seu presidente, Sérgio Hiane Harris, no artigo intitulado “Erro histórico da Ordem dos Advogados”, publicado no dia de hoje (05/09) no sítio eletrônico “Espaço Vital”.

O intransigente combate à corrupção, amplamente defendido pela OAB, não pode servir de argumento a justificar a violação das prerrogativas dos advogados. Os ataques ao direito de defesa e à livre atuação dos advogados jamais podem ser tolerados, sob pena de instauração de um Estado ditatorial.

Ao revés do que pretende fazer crer o indigitado artigo, a Ordem dos Advogados do Brasil não se pauta por interesses meramente corporativos, mas pela defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.

Eduardo Caringi Raupp – Presidente da SATERGS
Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do RGS