Presidente da SATERGS debate sobre a Reforma Trabalhista na FECOMÉRCIO/RS

Na última sexta-feira (15/09) o presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, participou de debate sobre a Reforma Trabalhista promovido pela FECOMÉRCIO/RS. Também participaram do evento o Juiz do Trabalho e presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, e os advogados Denis Einloft e Flávio Obino Filho, este último na condição de mediador.
Em sua exposição o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, disse que entende que a Reforma Trabalhista busca a redução da desigualdade dentro da empresa, mas, que precisa ser bem analisada devido à falta de informações no texto.
Na visão do juiz de Rodrigo Trindade, a nova lei foi pouco discutida e traz um conteúdo muito forte e intenso com uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O resultado dessa falta de discussão já está fazendo com que uma gama de especialistas em direito do trabalho, advogados, juízes e empresas estejam com milhares de dúvidas na aplicação da lei que veio muito mal escrita”, disse.
Para o advogado Denis Rodrigues Einloft, a própria advocacia já identificou diversos problemas na lei, que na opinião dele foi mal escrita e que pode colocar em dúvida a segurança jurídica das empresas. “Ainda que a lei tenha trazido uma negociação direta entre empregador e empregado, acredito que cabe a profissionais preparados com respaldo jurídico essa negociação. Existem algumas brechas que poderão trazer problemas e, então, a reforma não terá valido de nada”, disse.
Já o advogado presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, discordou de Einloft, pois acredita que antes da aprovação da lei o Direito do Trabalho tinha dificuldades de dialogar com a sociedade, mas, agora ela está aprovada e toda a sociedade deverá estudar e enfrentar essa mudança. “Não consigo enxergar inconstitucionalidade nessa nova lei. Acho que é nosso papel enxergar a reação que ela trouxe e estudar com cautela para nossas boas relações futuras porque agora tanto o empregador quanto o empregado têm poder de barganha”, disse.