Conferência de Abertura do III Congresso da SATERGS com o Ministro Gelson de Azevedo

 

O Ministro do TST aposentado, Gelson de Azevedo, proferiu a palestra inaugural na abertura do III Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul, promovido pela SATERGS, sob a presidência do advogado Eduardo Caringi Raupp.
Em sua exposição, destacou que o autor “é do ramo”, pois o Projeto de Lei toca em pontos fundamentais do Direito e da própria Justiça do Trabalho.

Para Gelson, a reforma tem em seus pilares a segurança jurídica e a autonomia privada. “O projeto de lei estabelece critérios formais e materiais para a confecção de súmulas pelo TST, o que limita o ativismo judicial”, afirmou.

O Ministro ainda destacou diversos dispositivos que permitem uma autonomia contratual nunca antes vista no Direito do Trabalho. “Pela proposta, o trabalhador deixa de ser um inimputável, passando a ser senhor dos seus direitos e obrigações”, disse Gelson.
Sempre esclarecendo que sua posição era técnica, de mera análise, sem qualquer posicionamento pessoal, o Ministro Gelson abordou um a um os principais pontos do projeto, numa verdadeira aula de direito do trabalho.