Presidente da SATERGS participa de debate sobre a Reforma Trabalhista na FECOMÉRCIO/RS

18/9/2017

Na última sexta-feira (15/09) o presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, participou de debate sobre a Reforma Trabalhista promovido pela FECOMÉRCIO/RS. Também participaram do evento o Juiz do Trabalho e presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, e os advogados Denis Einloft e Flávio Obino Filho, este último na condição de mediador.
Em sua exposição o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, disse que entende que a Reforma Trabalhista busca a redução da desigualdade dentro da empresa, mas, que precisa ser bem analisada devido à falta de informações no texto.
Na visão do juiz de Rodrigo Trindade, a nova lei foi pouco discutida e traz um conteúdo muito forte e intenso com uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O resultado dessa falta de discussão já está fazendo com que uma gama de especialistas em direito do trabalho, advogados, juízes e empresas estejam com milhares de dúvidas na aplicação da lei que veio muito mal escrita”, disse.
Para o advogado Denis Rodrigues Einloft, a própria advocacia já identificou diversos problemas na lei, que na opinião dele foi mal escrita e que pode colocar em dúvida a segurança jurídica das empresas. “Ainda que a lei tenha trazido uma negociação direta entre empregador e empregado, acredito que cabe a profissionais preparados com respaldo jurídico essa negociação. Existem algumas brechas que poderão trazer problemas e, então, a reforma não terá valido de nada”, disse.
Já o advogado presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, discordou de Einloft, pois acredita que antes da aprovação da lei o Direito do Trabalho tinha dificuldades de dialogar com a sociedade, mas, agora ela está aprovada e toda a sociedade deverá estudar e enfrentar essa mudança. “Não consigo enxergar inconstitucionalidade nessa nova lei. Acho que é nosso papel enxergar a reação que ela trouxe e estudar com cautela para nossas boas relações futuras porque agora tanto o empregador quanto o empregado têm poder de barganha”, disse.
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Nota Pública de Desagravo

6/9/2017

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A SATERGS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul repudia com veemência a posição da Associação do Ministério Público do RS, manifestada por seu presidente, Sérgio Hiane Harris, no artigo intitulado “Erro histórico da Ordem dos Advogados”, publicado no dia de hoje (05/09) no sítio eletrônico “Espaço Vital”.

O intransigente combate à corrupção, amplamente defendido pela OAB, não pode servir de argumento a justificar a violação das prerrogativas dos advogados. Os ataques ao direito de defesa e à livre atuação dos advogados jamais podem ser tolerados, sob pena de instauração de um Estado ditatorial.

Ao revés do que pretende fazer crer o indigitado artigo, a Ordem dos Advogados do Brasil não se pauta por interesses meramente corporativos, mas pela defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.

Eduardo Caringi Raupp – Presidente da SATERGS
Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do RGS

Vice-Presidente do TRT/4ª Região ministra palestra sobre Recurso de Revista em evento promovido pela SATERGS

23/8/2017

Grande público compareceu ao “2º Happy Hour” promovido pela SATERGS no último dia 22 de agosto. No evento, o Vice-Presidente do TRT/4ª Região, João Pedro Silvestrim, ministrou palestra sobre os “Requisitos de Admissibilidade do Recurso de Revista”.

Em sua exposição, Silvestrim destacou que o Recurso de Revista é uma peça extremamente técnica, abordando de forma analítica todos os dispositivos legais incidentes. Manifestou tanto o seu posicionamento pessoal, como a interpretação conferida à lei pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ainda, apresentou os dados sobre o número de recursos interpostos, sobrestados e o respectivo índice de reforma. Em sua conclusão, afirmou que para o bem da sociedade, os magistrados devem seguir as orientações das instâncias superiores e os advogados, de outra parte, devem abandonar a cultura da recorribilidade indiscriminada. “O custo da Justiça do Trabalho para a sociedade deve ser equivalente ao seu benefício, pois o contrário é irracional”, argumentou Silvestrim.

Para o presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, “os esclarecimentos prestados pelo Vice-Presidente foram de grande valia aos advogados, exatamente porque é ele quem exerce o juízo de admissibilidade dos Recursos de Revista.” “Em razão da insubordinação do nosso tribunal à jurisprudência do TST, o recurso de revista é um instrumento fundamental a preservar segurança jurídica e o primado da lei”, disse Raupp.
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Presidente da SATERGS ministra aula em Curso de Formação de Mediadores do TRT/4ª Região

22/8/2017

Os advogados Eduardo Caringi Raupp e Ingrid Birnfeld, respectivamente representando SATERGS e AGETRA, ministraram aula para os servidores da Justiça do Trabalho em curso para a formação de mediadores.

O convite partiu do atual presidente da Escola Judicial, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. Também estavam presentes o desembargador Ricardo Martins Costa, coordenador do Nupemec-JT, o Juiz do Trabalho Luiz HenriqueTatsch, coordenador do Cejusc-JT, e a advogada Maria Helena Dorneles, representante da OAB/RS.

Raupp destacou a importância da participação dos advogados na formação dos mediadores. Para ele, os mediadores devem conhecer a realidade da advocacia, bem como as idiossincrasias das partes integrantes do litígio. “Calma, paciência e se colocar no lugar do outro são os instrumentos mais eficazes para a solução dos conflitos”, afirmou Raupp.IMG_0136

2º “Happy Hour” da SATERGS

22/8/2017

Será realizado no dia 22 de agosto, a partir das 18hs, no Hotel Laguetto Viverone Moinhos. Na ocasião o Vice-Presidente do TRT da 4ª Região, Desembargador João Pedro Silvestrim, falará sobre os “Requisitos de admissibilidade do Recurso de Revista”. Após, será oferecido um coquetel aos participantes.

A inscrição é feita através do e-mail relacionamento@criandoelo.com.br, ao custo de R$ 60,00 para sócios e R$ 100,00 para não sócios (instruções no folder anexo).

Será uma ótima oportunidade para rever os amigos e discutirmos juntos as questões atinentes à advocacia trabalhista patronal gaúcha.

SEX do TRT/4ª cancela OJ Transitória nº 01

21/6/2017

A Seção Especializada em Execução do TRT/4ª Região, em sessão de julgamentos realizada no dia de hoje (20/06), cancelou a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 01, que estabelecia a forma de atualização monetária dos débitos trabalhistas pelo IPCA-E a partir de 29 de junho de 2009. O advogado Eduardo Caringi Raupp sustentou oralmente suas razões da tribuna, na condição de presidente da SATERGS.

Para Raupp, trata-se de uma significativa vitória para o setor empresarial, “pois a incidência do IPCA-E, em detrimento à TR, acarretava a majoração dos débitos trabalhistas em cerca de 30%”. O advogado argumentou que o cancelamento se justifica em face do princípio da segurança jurídica e das reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como de recente decisão do TST.

A partir de agora, sem súmula vigente sobre o tema, o tribunal terá maior autonomia para o julgamento dos casos. O cenário é de incertezas, mas a tendência é que os julgamentos da SEX sigam o recente precedente do TST, aplicando o IPCA-E a partir de maio de 2015.

Inobstante o novo entendimento do regional, Raupp adverte que a discussão somente será definitivamente resolvida com o julgamento pelo STF. Como não há previsão de data para julgamento, até lá as empresas devem seguir manejando recursos para ver a incidência da TR, independentemente de qualquer data.

Entrega do Prêmio “Mérito SATERGS” 2017

30/5/2017

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No dia último dia 19 de maio, em concorrida e prestigiada cerimônia, foi celebrada a entrega da premiação “Mérito SATERGS”, no Hotel Laguetto Viverone, em Porto Alegre.
O “Mérito SATERGS” é o prêmio outorgado pela entidade a cada dois anos, homenageando advogados, professores e magistrados que se destacam no desempenho de suas atividades profissionais e que tenham contribuído para a evolução do Direito do Trabalho.
Neste ano os homenageados foram:
Cláudio Lamachia – Advogado Emérito;
Emílio Papaleo Zin – Magistrado Exemplar;
Sérgio Pinto Martins – Insigne Professor.
Clique aqui para saber quem foram os agraciados nos anos anteriores.

Sucesso Total no III Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RGS

30/5/2017

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O III Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RGS foi um sucesso de crítica e de público. Entre os dias 18 e 19 de maio cerca de 250 advogados compareceram no Hotel Laguetto Viverone, em Porto Alegre, para assistir palestras e conferências de grandes nomes do mundo jurídico trabalhista.
Na sexta-feira pela manhã o destaque foi o Juiz do Trabalho Marlos Melek, integrante da Comissão de Redação Final do Projeto de Reforma Trabalhista. Em painel coordenado pelo tesoureiro da SATERGS, Luiz Fernando Moreira, Melek deu detalhes sobre a criação do projeto. Também participaram do painel os professores Nelson Mannrich e Marco Villatore.
Ainda pela manhã, em painel mediado pelo diretor da SATERGS, Camilo Macedo, o desembargador do trabalho aposentado e agora advogado, Ricardo Gehling e o professor Gáudio Ribeiro, deram uma aula sobre regulamentação legal da terceirização.
À tarde, em formato não usual, mas que agradou a todos, o presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, coordenou um tal show para discutir a Justiça do Trabalho. A diretora de RH das Lojas Renner, Clarice Martins Costa, falou sobre as dificuldades em compatibilizar a gestão de jovens empregados com a rigidez da lei trabalhista nacional. Já a economista Luciana Yeng, destacou a necessária capacitação dos magistrados em outras áreas além do direito. Em seu entender, juízes devem ter a exata compreensão macroeconômica de suas decisões. Coube ao Desembargador Emílio Papaleo Zin destacar as dificuldades dos juízes ao prolatar decisões, especialmente diante das limitações impostas pela prova dos autos.

Após, o advogado Eduardo Zaffari e o Juiz do Trabalho, Rodrigo Trindade, falaram aos presentes sobre as prerrogativas de advogados na Justiça do Trabalho. Rodrigo Trindade destacou que não observar as prerrogativas de advogados é violar o direito de defesa e atacar o devido processo legal

Finalmente, o Desembargador do TRT/2ª Região, professor e autor de uma centena de obras jurídicas, Sérgio Pinto Martin, brindou os congressistas com uma magistral conferência de encerramento. Sérgio Pinto Martins abordou ponto a ponta do Projeto de Modernização da Lei Trabalhista.

Abaixo segue o link com a galeria de fotos do evento.

https://www.flickr.com/gp/149449034@N03/C2c653

Conferência de Abertura do III Congresso da SATERGS com o Ministro Gelson de Azevedo

22/5/2017

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O Ministro do TST aposentado, Gelson de Azevedo, proferiu a palestra inaugural na abertura do III Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul, promovido pela SATERGS, sob a presidência do advogado Eduardo Caringi Raupp.
Em sua exposição, destacou que o autor “é do ramo”, pois o Projeto de Lei toca em pontos fundamentais do Direito e da própria Justiça do Trabalho.

Para Gelson, a reforma tem em seus pilares a segurança jurídica e a autonomia privada. “O projeto de lei estabelece critérios formais e materiais para a confecção de súmulas pelo TST, o que limita o ativismo judicial”, afirmou.

O Ministro ainda destacou diversos dispositivos que permitem uma autonomia contratual nunca antes vista no Direito do Trabalho. “Pela proposta, o trabalhador deixa de ser um inimputável, passando a ser senhor dos seus direitos e obrigações”, disse Gelson.
Sempre esclarecendo que sua posição era técnica, de mera análise, sem qualquer posicionamento pessoal, o Ministro Gelson abordou um a um os principais pontos do projeto, numa verdadeira aula de direito do trabalho.

Presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, faz pronunciamento na abertura do III Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RGS

22/5/2017

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A abertura do III Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RGS, promovido pelo SATERGS, foi bastante concorrida e prestigiada. Estiverem presentes a presidente do TRT da 4ª Região, Beatriz Renk, o Procurador Chefe da PRT da 4ª Região, Rogério Fleischmann, o presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, o Vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Pellizer, o presidente da AGETRA, Denis Einloft, o presidente da Academia Sul-Riograndende de Direito do Trabalho, André Jobim, e o Vice-presidente da região sul da ABRAT, Jesus de Mattos.

Em seu pronunciamento o presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp, destacou a turbulência política por que passa o país, com inegáveis reflexos econômicos e na própria reforma que busca modernizar o direito do trabalho.
Para Raupp, o momento exige ponderação, “discussões coléricas e maniqueítas nos conduzirão ao agravamento da crise econômico, o que seria um desastre para empregadores e empregados.”

Especificamente quanto ao projeto de lei em tramitação no Senado, destacou que ele conversa com a população, na medida em que permite a criação de um ambiente mais propício ao empreendendorismo e à consequente criação de empregos. “É preciso que os advogados trabalhistas, como cidadãos brasileiros, se afastem dos interesses meramente corporativos e ouçam a voz dos empresários e dos trabalhadores,” bradou Raupp. “Sem empresas não existem empregos, não existiria a Justiça do Trabalho e nem advogados trabalhistas”, conclui.