Convite Aprendizando POA

22/3/2019

Convite

Pauta com Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa

19/3/2019

 

Prezados associados,

 

Conforme divulgado no site do TRT/04, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, fará correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entre os dias 25 e 29 de março de 2019.
O ministro reservou o dia 27 de março para atender interessados com processos em tramitação no segundo grau. A SATERGS solicitou agenda com o ministro para tratar das situações apresentadas à nossa entidade pelos nossos associados.
Nesse sentido, solicitamos, caso exista alguma questão de vosso interesse para ser abordada em sede da referida correição ordinária, nos seja encaminhada por email (presidencia@satergs.org.br) até a próxima quinta-feira, dia 21.03.19.

 

Att.

 

SATERGS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Estado do RS

 

SATERGS visita vice-presidente TRT

17/1/2019

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Os advogados Camilo Gomes de Macedo, vice-presidente da Satergs, e Luiz Fernando Moreira estiveram no gabinete do vice-presidente do TRT no dia 16 de janeiro, ao final da manhã.

Os temas examinados foram as primeiras notificações após o recesso, a Resolução 185 artigo 28 do CSJT e o ato de 21 de janeiro, entre outros.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Happy Hour da SATERGS no dia 29/11/2018

14/11/2018

Happy Hour da SATERGS

 

PARTICIPE! GARANTA SUA INSCRIÇÃO.

Curso Presencial: Recursos no Âmbito do TST e STJ – Desafios e Aspectos Práticos

27/9/2018

Curso Presidencial

SATERGS promove evento sobre a Reforma Trabalhista no dia 17/08 em Pelotas/RS.

13/8/2018

SATERGS

Artigo escrito pelo presidente Eduardo Caringi Raupp, na seção de opinião da Zero Hora do dia 20/10/2017

20/10/2017

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NOTA PÚBLICA

20/10/2017

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Inicialmente registramos nossa firme e irretratável posição de total repúdio ao trabalho escravo e em condições análogas à de escravo.

Como entidade que congrega os advogados trabalhistas de empresas do Rio Grande do Sul defendemos o Estado Democrático de Direito e o respeito aos seus valores fundantes, como a dignidade do trabalhador e a livre iniciativa.

Neste cenário, em respeito aos nossos princípios, não podemos nos furtar de esclarecer pontos relevantes da Portaria MTB 1.129/17, que não estão sendo interpretados corretamente.

O novo marco legal confere segurança jurídica à atuação dos fiscais do trabalho. Sob pena de desafortunada banalização, o descumprimento de leis trabalhistas não pode ser confundido com a submissão do trabalhador à condição análoga à de escravo. Este é um equívoco comum, daqueles que, a partir de uma leitura apressada e sem compromisso com a ética, interpretam a norma como um retrocesso.

Ao delimitar o conceito de trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo, a norma dá efetividade ao combate desta chaga que, mesmo na sociedade atual, reluta em existir. Outrossim, ao vincular o procedimento administrativo à Lei 9.784/99, a norma assegura o contraditório e amplo direito de defesa, garantias fundamentais previstas em nossa Constituição Federal. Finalmente, a portaria determina que na lavratura do Auto de Infração esteja presente a autoridade policial, exigindo, ainda, a comunicação à Polícia Federal. Se de fato está constatado o trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão, nada mais razoável, pois a prática é criminalmente tipificada e moralmente odiosa.

As apressadas críticas, portanto, são fruto de desconhecimento ou engajamento ideológico. Não temos dúvidas de que o inequívoco objetivo da Portaria é evitar que análises subjetivas fertilizem o terreno da insegurança jurídica. Somente com a definição de conceitos objetivos e penalização grave o combate ao trabalho escravo e em condições análogas à escravidão será efetivo.

Eduardo Caringi Raupp – Presidente da SATERGS
Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do RGS

Anuidade 2017

20/10/2017

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Prezados

Estamos no apagar das luzes da nossa gestão. Abaixo encaminhamos um breve resumo de nossas principais atividades:

- realização do III Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RGS;

- realização de cerimônia de entrega do “Mérito SATERGS” ao advogado emérito, Cláudio Lamachia; ao magistrado exemplar, Emílio Papaleo Zin; e ao insigne professor, Sérgio Pinto Martins;

- defesa do setor empresarial através de sustentação oral nos julgamentos dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência do TRT/4ª Região;

- atuação conjunta com OAB/RS, AGETRA e ABRAT para manutenção do o recesso estendido;

- posicionamento da advocacia patronal trabalhista sobre a Lei 13467/2017 em nota pública e em diversos debates jurídicos;

- consolidação mensal do “Happy Hour” da SATERGS, com palestras de interesse da advocacia trabalhista patronal;

- composição da Comissão da Justiça do Trabalho na OAB/RS;

- participação no curso de formação de mediadores do TRT/4ª Região;

- participação na VII Conferência Estadual da Advocacia promovida pela OAB/RS.

Para fazer frente à nossa ativa representação e enfrentar os desafios que se avizinham para o ano de 2018, contamos com a participação de nossos atuais e novos associados.

Neste cenário, apresentamos abaixo os valores da anuidade referente ao ano de 2017:

Advogado pessoa física: R$ 150,00

Advogado pessoa física com atuação no interior do Estado: R$ 100,00

Escritório pessoa jurídica: R$ 500,00 (inscrição de 5 advogados) + R$ 100,00 por advogado adicional (além dos 5 inscritos)

Os valores devem ser depositados na conta corrente da SATERGS, cujos dados seguem abaixo indicados, até 5 de novembro de 2017:

Favorecido: Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul – SATERGS
CNPJ nº 93.711.380/0001-53
Caixa Econômica Federal
Ag 2716 (Justiça Federal)
Conta Corrente 417-3
Operação: 003

No mesmo prazo o comprovante do depósito deve ser enviado ao endereço eletrônico lfm@obinoadvogados.com.br, acompanhado da planilha abaixo, devidamente preenchida, conforme o caso (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica)

Pessoa Física
Nome
Endereço
Telefone
Endereço eletrônico

Pessoa Jurídica
Nome do escritório
Número de advogados
Nome dos advogados
Telefone
Endereço eletrônico

Para os novos associados, o valor da associação é equivalente a uma anuidade.

Somente com a participação da advocacia trabalhista patronal poderemos manter nossa entidade forte, atuante e representativa.

Att.

Eduardo Caringi Raupp
Presidente da SATERGS – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do RGS

Advogados analisam os efeitos da nova Lei 13.467/2017 no direito individual e coletivo do trabalho

18/10/2017

Grande público prestigiou o “Happy Hour” promovido pela SATERGS no último dia 17 de outubro.

No evento, coordenado pelo presidente da entidade, Eduardo Caringi Raupp, os advogados Flávio Obino Filho e Roberto Bersch palestraram sobre os efeitos da Lei 13.467/2017 nas relações individuais e coletivas do trabalho.

Em sua exposição, Roberto Bersch apresentou a posição, já manifestada por Ministros do TST, bem como por procuradores do trabalho, sobre ilegalidades e inconstitucionalidades do novo diploma legal. Para o Bersch, os advogados patronais devem conhecer estas posições como preparação aos futuros e prováveis embates que serão travados nos tribunais. O advogado destacou que os magistrados trabalhistas utilizarão todos os recursos hermenêuticos sobre normas internacionais e constitucionais para não aplicar o novo regramento. “O advogado trabalhista será um constitucionalista”, ponderou Bersch.

O advogado Flávio Obino Filho igualmente criticou o posicionamento de magistrados trabalhistas, especialmente dos Ministros do TST. Para Obino Filho, a partir de uma interpretação absolutamente restritiva, o TST retirou da negociação coletiva o legítimo papel que o constituinte lhe assegurou em 1988.

Felizmente, segundo ele, tanto o novo regramento legal como a posição do STF, manifestada em acórdão de relatoria do Ministro Barroso, repuseram a negociação coletiva no status constitucional lhe assegurado. “Absolutamente tudo, exceto garantias que asseguram o mínimo patamar civilizatório, podem ser negociadas”, ponderou Obino Filho. O advogado, no entanto, destacou que a Lei 13.467, em certo aspecto é incongruente, pois de um lado valoriza a negociação coletiva e de outro asfixia economicamente o movimento sindical lhe retirando fonte de custeio. Neste cenário, concluiu que é dever do movimento empresarial, a partir de uma postura madura, buscar, através da negociação coletiva, segurança jurídica nas oportunidades ofertadas pela Lei 13.467 e garantir a subsistência financeira das entidades sindicais.

Abaixo disponibilizamos algumas fotos do evento, bem como os links com as respectivas apresentações dos palestrantes.

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Apresentação Flavio Obino

Apresentação Roberto Bersch

 

Galeria de fotos:

https://flic.kr/s/aHsm7EMoTx