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Confira nossa atividade Entrega Mérito SATERGS - Drs Flavio Portinho Sirângelo e Francisco José da Rocha Em 07/07/2011

NEWSLETTER SEMANAL SATERGS
Publicada em 05/08/2011

Tribunal Superior do Trabalho – 1/8/2011

JT reconhece validade de contrato verbal de representação comercial

É válido o contrato de representação comercial e eventual cláusula de exclusividade constante deste, mesmo que tenha sido celebrado apenas verbalmente.

Tribunal Superior do Trabalho – 3/08/2011

JT rejeita estabilidade a membro do conselho de ética de sindicato

Um trabalhador eleito membro do conselho de ética do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral em Hospedagem, Gastronomia, Alimentos Preparados e Bebidas a Varejo de São Paulo e Região (Sintshogastro-SPR), com mandato até 1.º/03/2009, não conseguiu o reconhecimento da estabilidade provisória de dirigente sindical.

Tribunal Regional do Trabalho 4° Região – 4/08/2011

Empregador terá gratuidade no acesso à Justiça

A empresa comprovou que a sua situação econômica não permitiria arcar com as despesas do processo. Um abatedouro teve concedida gratuidade no acesso à Justiça.

Tribunal Superior do Trabalho – 4/08/2011

Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contrato de trabalho que prevê intervalo intrajornada - destinado a descanso e alimentação - de até cinco horas e quarenta minutos.